5pt; font-family: "Arial","sans-serif"; color: #333333;">Medo de “ser estatística', de ter alguma amiga, familiar ou pessoa próxima vítima de violência doméstica. É o medo de caminhar sozinha em uma rua escura. É a vaga na creche que a mãe não consegue. É o xingamento e o assédio do colega de trabalho. É o controle do dinheiro pelo marido, o etarismo e machismo pela empresa. É o feminicídio. Essas são as sensações que acompanham qualquer mulher, do acordar ao deitar, e que, muitas vezes, até nos sonhos não dão trégua.

Mais um Dia Internacional da Mulher se aproxima e, com ele, diversas homenagens. Mas, diferente de outras datas comemorativas, o 8 de março é mais um dia que exige alerta sobre a violência que atinge as mulheres, especificamente em Mato Grosso do Sul.

Apesar de parecer um problema antigo, em pleno século XXI muitas mulheres ainda vivem sob o domínio de homens, sobretudo, os maridos ou ex-parceiros íntimos. Isso porque, na maioria dos casos registrados na delegacia, são os companheiros que cometem crimes em razão da condição de sexo feminino, seja violência física, psicológica, patrimonial ou sexual.

E, nesta data, não são só as oportunidades iguais para homens e mulheres que precisam ser celebradas, como também a necessidade de proteção para que elas continuem vivas para lutar pelos seus direitos e, justamente, comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Esta é a terceira reportagem da série especial do Jornal Midiamax para o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, cujo tema aborda os desafios para combater a desigualdade de gênero, no âmbito da violência doméstica, em Mato Grosso do Sul.

Estatísticas são mais que sintomas

É curioso – e até triste – conhecer as estatísticas. No entanto, a intensificação da luta contra o feminicídio no Brasil, nos últimos dois anos, começou a dar resultados. No ano passado, de acordo com dados do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública), houve redução de 5,1% dos casos registrados, em relação a 2023. Em 2022, o comparativo apontou queda de 2%.

Em 2024, foram 35 mulheres que perderam a vida em Mato Grosso do Sul. Entre os casos de maior repercussão está o de Jennifer Gimenes Mongerroti, de 22 anos, que foi assassinada a tiros e teve a amiga ferida em uma fazenda de São Gabriel do Oeste em junho de 2024.

Além dela, a idosa Francisca de Assis Rocha, de 67 anos, foi morta asfixiada pelo marido em Ponta Porã no mês de outubro. O homem esganou a idosa e depois dormiu ao lado dela, acordando somente às 3 horas da madrugada, quando percebeu que a vítima estava gelada.

E em novembro do mesmo ano, Simone Alves de Siqueira foi morta pelo ex-marido em uma granja às margens da MS-157 em Itaporã. 15 dias antes do feminicídio, ela já havia relatado medo do ex-companheiro.

Apesar de campanhas e busca por aprimoramento, dados ainda assustam

A intenção, com tantas campanhas e busca por aprimoramento, é ver um ambiente mais seguro para a mulher, principalmente porque os dados a nível nacional ainda assustam. Ainda conforme o Sinesp, até outubro de 2024, os estados e o Distrito Federal comunicaram 1.128 mortes por feminicídio ao MJ (Ministério da Justiça e Segurança Pública).

Já em Mato Grosso do Sul, segundo dados da Sejusp (Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública), no ano passado, houve uma redução de 1,5% nos casos de violência doméstica, mas um aumento de 16,6% nos crimes de feminicídio, se comparado a 2023.

Contudo, os primeiros meses de 2025 foram violentos no estado sul-mato-grossense. Isso porque cinco mulheres foram assassinadas pelo seus ex e atuais companheiros e 3.084 vítimas de violência doméstica. Os números deste ano são alarmantes, principalmente porque, conforme o Painel de Violência Doméstica em MS, o Estado tem uma média de 56 vítimas por dia.

E no caso das mulheres que denunciaram e conseguiram fugir dos agressores? Neste sentido, é muito interessante saber que esta vítima se informou sobre o que prevê a Lei Maria da Penha, a qual define cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Física – Espancamento, tortura e lesões, entre outros. Psicológica – Ameaça, constrangimento, manipulação e humilhação, por exemplo). Moral – Acusar a mulher de traição, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, etc). Sexual – Estupro, forçar casamento, chantagem, impedir o uso de contraceptivo e obrigá-la a fazer atos sexuais que causam desconforto, entre outros). Patrimonial – Controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais ou furto de seus pertences, por exemplo).Física – Espancamento, tortura e lesões, entre outros.Psicológica – Ameaça, constrangimento, manipulação e humilhação, por exemplo).Moral – Acusar a mulher de traição, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, etc).Sexual – Estupro, forçar casamento, chantagem, impedir o uso de contraceptivo e obrigá-la a fazer atos sexuais que causam desconforto, entre outros).Patrimonial – Controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais ou furto de seus pertences, por exemplo).

Todas elas, que registraram queixas, procuraram os canais de denúncia, como o 180, que é um serviço gratuito e disponível 24 horas para ouvir mulheres vítimas de violência, além do 197, que é da PC (Polícia Civil), e o 190, da PM (Polícia Militar).

2025 já teve Karina, Vanessa, Juliana, Mirielle e Emiliana vítimas de feminicídio em MS

Somente nos primeiros dois meses de 2025, Mato Grosso do Sul já registrou cinco feminicídios. Entre as vítimas, estão Karina, assassinada pelo ex-marido que tirou a própria vida em Caarapó, e a jornalista Vanessa Ricarte, que foi morta a facadas pelo ex-noivo e músico Caio do Nascimento.

Dias depois, a imprensa sul-mato-grossense noticiou o feminicídio de Juliana Domingues, assassinada a golpes de foice pelo companheiro, que acabou preso horas depois. Além dela, a empresária Mirielle Santos foi morta pelo ex-marido com um tiro no abdômen, e no último dia 23 de fevereiro, a idosa Emiliana Mendes foi enforcada até a morte por um homem, de 35 anos.

Entre os crimes, algo em comum: todos praticados por homens em razão da condição do sexo feminino. Mas, como justificar os números alarmantes? Segundo explica a advogada Marla Diniz Brandão, o aumento reflete a persistência da violência de gênero e a necessidade de políticas públicas mais eficazes na proteção à mulher.

“A viole?ncia contra a mulher e? estrutural e resulta de desigualdades histo?ricas, da naturalizac?a?o do controle sobre os corpos e vidas das mulheres e da impunidade dos agressores', explica.

Apesar da sociedade sempre querer culpar a mulher por não denunciar o agressor à polícia, a advogada esclarece que, além do medo ser um fator determinante, o assunto envolve muitas questões, como ameaça, dependência financeira, descrença na Justiça e até a revitimização ao buscarem auxílio.

“O medo de denunciar e?, sem dúvida, um fator determinante. Muitas mulheres enfrentam ameac?as, depende?ncia financeira, descrenc?a na Justic?a e ate? revitimizac?a?o ao buscarem ajuda. Temos uma Lei vanguardista, reconhecida pela ONU como uma das Leis mais avançadas no mundo no combate à violência doméstica, mas o sistema de atendimento a vitimas possui falhas básicas e, num contexto mais amplo, nós falhamos como sociedade a cada vida perdida, a cada violência reiterada', detalha.

O quanto a vítima fica exposta à violência até que o agressor seja preso?

No caso do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, houve muita comoção. Ela foi assassinada no último dia 12 de fevereiro, horas depois de pedir medidas protetivas contra o ex-noivo na delegacia. E dias depois do crime, áudios gravados por Vanessa e enviados para uma amiga apontaram descaso e erros no atendimento recebido por ela na Deam.

Na mesma semana, o Jornal Midiamax noticiou o caso de uma mulher que havia sido agredida pelo ex-companheiro diversas vezes, foi até a Deam, mas em nenhuma das vezes ele foi preso. Ela pediu medidas protetivas, mas como a Justiça não encontrava o agressor, a medida não estava sendo válida. Após mais de 1 mês entre idas e vindas na delegacia, foi pedida a prisão do agressor e ele acabou preso.

Com isso, é importante analisar o quanto a vítima fica exposta nessas situações, mas também verificar o sistema de proteção às mulheres, como, por exemplo, a demora em intimar o autor. “Quando a Justic?a demora a agir, a mulher fica ainda mais exposta a? viole?ncia, pois o agressor percebe a impunidade e pode se sentir encorajado a continuar ou ate? intensificar as agresso?es', comenta a advogada.

É por isso que não é tão simples romper o ciclo da violência doméstica. A saída da relação abusiva envolve medo, dependência financeira, emocional, psicológica e ausência da rede de apoio efetiva, de acordo com a advogada.

Marla comenta que muitas mulheres são ameaçadas, desacreditadas ou até culpabilizadas pela sociedade e pelo sistema, além do arrependimento do agressor que faz com que falsas esperanças de mudança sejam criadas.

“A falta de poli?ticas pu?blicas eficazes, a revitimizac?a?o no sistema de Justic?a e a impunidade dos agressores tambe?m contribuem para que muitas mulheres permanec?am nessa situac?a?o por tanto tempo. Romper esse ciclo exige apoio integral, seguranc?a e autonomia para que elas possam reconstruir suas vidas sem medo. São séculos de uma cultura que diz para a mulher: aguente, é assim mesmo, você precisa aguentar. Então, romper com isso, requer muito apoio e conscientização', afirma a advogada.

A divulgação dos áudios de Vanessa Ricarte fez com que uma Comitiva do Ministério das Mulheres visitasse MS para apurar o atendimento prestado à jornalista. Depois disso, diversas reuniões foram realizadas até que um grupo técnico foi nomeado para analisar cerca de seis mil boletins de ocorrência registrados na Deam de Campo Grande.

Aliado a isso, a advogada Marla Diniz Brandão pontua que o sistema precisa tratar a violência doméstica como prioridade. “O sistema precisa ser eficiente, tratar dessas questões como prioritárias e envidar o máximo esforço para dar cumprimento as medidas. O caminho para a mulher ter a iniciativa de procurar ajuda já é tortuoso. Depois que ela procura, é fundamental garantir que o resultado seja alcançado. A dificuldade em localizar o agressor na?o pode ser um obsta?culo para garantir a seguranc?a da vi?tima. E? essencial que o Estado fortalec?a os mecanismos de protec?a?o, como a fiscalizac?a?o efetiva das medidas protetivas, o uso de tornozeleiras eletro?nicas e o abrigamento emergencial para mulheres em risco iminente'.

Júlia teve gatilhos ao ver o caso da Vanessa, por ter vivido ‘algo muito parecido’

O caso de uma servidora pública municipal, de 37 anos, evidencia um padrão semelhante ao feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte. Para preservá-la, vamos identificá-la apenas como Júlia (nome fictício), uma mulher que sofreu inúmeros gatilhos ao ver tudo o que aconteceu com a jornalista.

Assim como Vanessa, a servidora acreditou em seu parceiro e nas suas promessas, porém, conseguiu escapar e refletir sobre o que poderia ter terminado da pior forma possível.

“Eu entrei neste relacionamento no ano passado, no meio da campanha política. Não sabia do histórico desta pessoa. Nós tivemos quase o mesmo tempo de relacionamento que a Vanessa teve, e era bem tranquilo. Começamos, tivemos o namoro, e aí, quando foi na véspera do aniversário de Campo Grande, fomos para um pagode e foi a primeira vez que ele se descontrolou muito”, relembrou Júlia ao Jornal Midiamax.

Ao relembrar dos episódios vivenciados com o ex, Júlia conta que ele proferia xingamentos e depois pedia desculpas. Em uma das ocasiões, ele disse que queria ‘arrebentar a cara’ dela porque a mesma estaria olhando para outros homens. Depois, proferiu diversos xingamentos, mas pedia desculpas.

Depois, a situação se repetiu com mais frequência e Júlia foi agredida ao retornar de uma festa, quando o homem tomou o celular da mão dela e jogou o aparelho com tudo em sua cabeça. Na ocasião, a vítima diz ter sido trancada em casa por ele, mas logo conseguiu escapar e ir até um ponto de ônibus. Porém, depois veio novamente um pedido de desculpas.

Sem pensar muito, Júlia o acompanhou de volta para casa, mas não conseguiu dormir direito. No dia seguinte, relata que o homem manteve relações com ela sem seu consentimento. Entretanto, ela lembrou que estava em campanha política e apenas disse que não queria mais nada com o homem, que implorou para não denunciá-lo à polícia. Assim, Júlia não registrou boletim de ocorrência.

‘Só fui cair na real com terapia’

A campanha política, no entanto, acabou, e foi quando Júlia teve tempo de refletir sobre o ocorrido e pediu medidas protetivas. Meses depois, ainda “transtornada emocionalmente', a servidora conta que ficou 14 dias afastada e refletia sobre diversos momentos ao lado do ex.

“Tinha muita coisa que ele mandava por telefone, eu rebatia também, não ficava quieta e até a mãe dele me falou na época que ele não prestava, muita coisa que só fui cair na real com a terapia mesmo. E na delegacia, pra falar a verdade, tive um atendimento péssimo. Me senti constrangida, acuada, parecia estar pedindo um favor ali com tanto interrogatório e detalhes, como se eu fosse a autora do negócio', afirmou.

Com o papel em mãos, a vítima diz que, após um mês, o ex a procurou novamente, com pedido de desculpas, momento em que ela acreditou em suas promessas não cumpridas. Os dias se passaram e na véspera do Natal ocorreram mais surtos. Ela buscou a Deam para questionar a medida protetiva, mas soube que o ex ainda não tinha sido intimado.

“Ele saiu mandando mensagens para amigos meus, do celular da mãe dele. No dia 26, fui novamente na Deam questionar a medida protetiva e aí passei pelos trâmites tudo de novo. Ele realmente não tinha sido notificado e me deram um telefone, de um oficial de Justiça, para cobrar, fazer uma espécie de pressão psicológica. Isso não deveria ser feito pela vítima, e ainda falaram em recesso, que o pessoal estava de recesso', lamentou.

Júlia ressalta que, diferente de muitas mulheres, contou com apoio psicológico, o que fez total diferença. “Eu poderia ficar neste relacionamento e morrer. Se eu não tivesse feito terapia, estaria lá, e é neste descuido que as coisas acontecem. Ele agredia a mãe também. E hoje vejo que a dependência emocional é algo muito importante de se levar em conta. A gente acredita mesmo que aquilo não vai acontecer com a gente. E recentemente eu ainda recebi uma mensagem dele, dizendo que foi constrangedor ele ter que ir na delegacia da mulher, porque presta serviço na delegacia da mulher. Surreal. Ele não acredita na Justiça, vive me incomodando ainda', comentou.

Como promover a equidade de gênero?

Apesar da existência de campanhas, sem políticas públicas eficientes, o Dia Internacional da Mulher nunca será uma data de comemoração. Na sociedade, observamos que muitas mulheres vítimas de violência doméstica não denunciam seus companheiros porque dependem financeiramente dele. E atravessar essa barreira não é simples.

Por isso, é importante que as políticas públicas sejam mais adequadas e, inclusive, que o mercado de trabalho se adapte à realidade das mulheres, principalmente das mães. Para tratar do assunto, a reportagem do Jornal Midiamax conversou com a socióloga Manuela Nicodemos Bailosa, que está à frente da SPPM/MS (Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres em MS).

A socióloga explica que a adaptação do mercado de trabalho à realidade das mulheres cria um ambiente mais inclusivo e produtivo.

“A adaptação do mercado de trabalho à realidade das mulheres que são mães é essencial para promover a equidade de gênero. Muitas mulheres enfrentam desafios ao conciliar a vida profissional com a maternidade, e empresas que oferecem políticas como horários flexíveis, licenças e espaços de apoio criam um ambiente mais inclusivo e produtivo', explica.

Nas últimas semanas, a falta de políticas públicas voltadas para as mulheres se tornou assunto no estado sul-mato-grossense devido à repercussão do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte. Questionada sobre avanços no tema, a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres disse que trabalha desde o ano passado na formação ampliada da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em MS.

O objetivo é o desenvolvimento de estratégias coletivas efetivas de prevenção e de políticas que garantam um olhar institucional integral sobre aquela mulher que entra por diversas portas diferentes.

“Esta mulher precisa ser olhada com uma lupa de gênero e não apenas atendida de forma protocolar. Nós, também, trabalhamos o empoderamento das mulheres e seus direitos humanos, através de oficinas com mulheres das mais diferentes realidades e territórios, a orientação para uma assistência qualificada e humanizada às mulheres em situação de violência', ressalta.

Olhar atento e busca por ajuda são primordiais

E mesmo com a ampliação da rede que protege as mulheres vítimas de violência doméstica, há aquelas que não conseguem sair do ciclo de violência. Com isso, Manuela reforça que é necessário um olhar atento e a busca por ajuda.

“Uma amiga, um familiar, um posto de saúde, um CRAS, CREAS, uma delegacia, um centro de atendimento à mulher, uma escola, uma igreja, um agente comunitário de saúde, um bombeiro, um guarda municipal, qualquer pessoa ou agente público, mas que ela, em hipótese alguma, fique só', orienta.

Inclusive, recentemente o Jornal Midiamax noticiou que uma mulher simulou uma consulta no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) para denunciar o marido à polícia. Ela era mantida em cárcere privado, agredida e foi vítima de tentativa de feminicídio. Após a denúncia, o homem foi preso e levado para a delegacia.

“A busca de AJUDA pode salvar a vida dela. Fale sobre o que está sentido e não tenha vergonha e nem minimize ou duvide de que algo que começou com um grito pode se tornar fatal', afirma a socióloga.

Por fim, a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres pede que as mulheres acreditem nos serviços especializados, apesar dos serviços estarem sujeitos a falhas.

“Nós sabemos que quaisquer serviços públicos são passíveis de falhas e podem ser aprimorados. E estamos trabalhando muito para fortalecer toda a Rede de Atendimento às mulheres que recorrem à procura de apoio. Mas, é importante fortalecermos cada um desses serviços que são frutos da Lei Maria da Penha, principal mecanismo legal hoje de proteção às mulheres vítimas de violência e que deve ser valorizada sempre', ressalta.

Onde tentar ajuda em MS

Em Campo Grande, a Casa da Mulher Brasileira está localizada na Rua Brasília, s/n, no Jardim Imá, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.

Além da DEAM, funcionam na Casa da Mulher Brasileira a Defensoria Pública; o Ministério Público; a Vara Judicial de Medidas Protetivas; atendimento social e psicológico; alojamento; espaço de cuidado das crianças – brinquedoteca; Patrulha Maria da Penha; e Guarda Municipal. É possível ligar para 153.

 Existem ainda dois números para contato: 180, que garante o anonimato de quem liga, e o 190. Importante lembrar que a Central de Atendimento à Mulher – 180, é um canal de atendimento telefônico, com foco no acolhimento, na orientação e no encaminhamento para os diversos serviços da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o Brasil, mas não serve para emergências.

As ligações para o número 180 podem ser feitas por telefone móvel ou fixo, particular ou público. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados, já que a violência contra a mulher é um problema sério no Brasil.

Já no Promuse, o número de telefone para ligações e mensagens via WhatsApp é o (67) 99180-0542.

???? Confira a localização das DAMs, no interior, clicando aqui. Elas estão localizadas nos municípios de Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.

Quando a Polícia Civil atua com deszelo, má vontade ou comete erros, é possível denunciar diretamente na Corregedoria da Polícia Civil de MS pelo telefone: (67) 3314-1896 ou no GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), do MPMS, pelos telefones (67) 3316-2836, (67) 3316-2837 e (67) 9321-3931.