| Quarta, 02 de Abril de 2025 
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25/03/2025
Projeto prevê direito de usuário de telefonia pré-paga manter linha após término de créditos
O Projeto de Lei 4827/24 estabelece o direito do usuário de serviços de telefonia em modalidade pré-paga de manter a linha telefônica por prazo de pelo menos um ano após o término dos créditos ou de seu prazo de validade.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei Geral de Telecomunica&cc...
21/03/2025
Pesca do Dourado segue proibida em Mato Grosso do Sul
Apesar de liberar a pesca profissional e amadora em todos os rios de Mato Grosso do Sul no início deste mês, a Assembleia Legislativa (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que prorroga a proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do peixe dourado por mais dois anos, em ...
13/03/2025
Lei da Pesca: em busca de consenso, Neno Razuk amplia debate sobre projeto "Transporte Zero"
Na tarde de ontem (11), o deputado Neno Razuk (PL) conduziu reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) para discutir o Projeto de Lei 275/2024, que visa regulamentar a pesca no estado e garantir a preservação ambiental em Mato Grosso do Sul.
O encontro teve a participação dos deputados: Coronel Davi (PL), João...
12/03/2025
STF decide se detento de Presídio Federal em MS pode publicar livro
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se presos podem publicar livros enquanto cumprirem pena. A decisão ocorreu após o advogado de um custodiado no Presídio Federal de Campo Grande recorrer à última instância para que seu cliente tivesse o manuscrito liberado.
A situação ocorreu quando o advogado entrou com...
11/03/2025
Pedido contra pedágio na BR-163 chega ao Congresso: ‘lucros bilionários e condições precárias’
Condições precárias, risco à vida de motoristas que trafegam na BR-163 em Mato Grosso do Sul, lucros e repasses bilionários para a CCR MSVia estão entre apontamentos de indicação enviada ao ministro dos Transportes, Renan Filho. O documento protocolado na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, questiona a cobrança de ped...
08/02/2025
Lula fala em ampliar crédito e diz que população 'não vai comprar dólar', 'vai comprar alimentos'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (7) que o governo vai lançar, a partir da semana que vem, programas de ampliação de crédito para a população, mas não deu detalhes sobre as iniciativas.
Segundo ele, com a medida, as pessoas não vão "comprar ...
05/02/2025
Polêmica sobre projeto da cota zero na pesca marca volta da Assembleia
O projeto que prevê cota zero para pesca de 29 espécies em rios de Mato Grosso do Sul será o grande debate da Assembleia Legislativa neste começo de 2025. Os trabalhos do Poder Legislativos foram abertos hoje (4).
No plenário, cerca de 30 pescadores, amadores e profissionais, marcaram presença para pedirem...
29/01/2025
Impeachment de Lula tem 108 assinaturas; relembre caso Dilma e como bancada de MS votou na época
Após o TCU (Tribunal de Contas da União) suspender R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, a oposição do Governo Federal no Congresso anunciou que o pedido de impeachment de Lula (PT) chegou a 108 assinaturas. A autoria é do deputado federal de Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL).
Conforme ...
21/01/2025
Pescadores lançam abaixo-assinado contra “cota zero” a 29 espécies de peixes
Pescadores que têm na pesca a fonte de renda para sobreviver lançaram abaixo-assinado contra o projeto de lei do deputado Neno Razuk (PL). O texto proíbe totalmente o transporte, armazenamento e a comercialização de 29 espécies de peixes oriundos das bacias hidrográficas do Estado por um período de cinco anos.
...
20/01/2025
Ministério cancela Bolsa Família de 6 vereadores eleitos em MS
O MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) cancelou o pagamento do Bolsa Família para seis vereadores em Mato Grosso do Sul, que foram eleitos em 2024.
O órgão federal divulgou somente a quantidade de benefícios cancelados por Estados, sem informar no...
16/01/2025
Moraes nega pedido de Bolsonaro para viajar aos EUA para posse de Trump
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele possa viajar para os Estados Unidos (EUA) e participar da posse do presidente eleito Donald Trump.
Com isso,&n...
07/01/2025
Prefeito de Naviraí, Rodrigo Sacuno, recusa aumento salarial de R$ 35 mil
Rodrigo Sacuno, que assumiu a prefeitura de Naviraí na última quarta-feira (1º), anunciou nesta segunda-feira (6) que não aceitará o aumento salarial para R$ 35 mil mensais aprovado pela legislatura anterior. O prefeito cla...
01/01/2025
Novo salário mínimo, regras para bets e mais: o que passa a valer no início de 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, diversas mudanças na lei entrarão em vigor no Brasil.
O governo federal começará o novo ano sem um Orçamento aprovado. A ausência da lei orçamentária vai impor limites à execução de despesas da União até que uma propos...
19/12/2024
O presidente Lula sancionou a lei federal que obriga união e municípios a cadastrarem pets
PetBras vem aí
O presidente Lula da Silva sancionou a lei federal 15.046 que obriga união e municípios a cadastrarem pets. Cães, gatos e afins. Seria um tipo de RG nacional bicho, como nome do pet, endereço onde vive, cadastro atualizado de vacinas, nome dos tutores e o mais curioso, ainda n&ati...
18/12/2024
Descriminalização do porte de maconha já ocorre na prática no Aeroporto de Campo Grande
A Polícia Federal enfrentou na tarde desta segunda-feira (16) sua primeira situação de apreensão de usuário de maconha após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho deste ano, que descriminalizou o porte da droga.
A passageira de um vôo de Campo Grande para S&at...
17/12/2024
Deputado quer punir tutores que deixam cachorro acorrentado em MS
O deputado estadual Lucas Lima (sem partido) apresentou o Projeto de Lei 293/2024, que busca acabar com o costume de deixar cachorros acorrentados em locais impróprios.
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14/12/2024
Câmara aprova pena de castração química para pedófilos
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta - feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenç&otild...
12/12/2024
Justiça Eleitoral aprova contas de campanha de Rodrigo e Telma, prefeito e vice eleitos de Naviraí
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), através da Justiça Eleitoral da Comarca de Naviraí (2ª Zona Eleitoral), aprovou a prestação de contas do prefeito eleito ...
29/11/2024
Leite sintético: projeto quer proibir fabricação e venda no Brasil
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1999/24, que proíbe a fabricação e a comercializaç...
27/11/2024
Mulher trans de MS conquista direito de feminização facial custeada pelo Estado
Uma mulher trans de 56 anos, identificada apenas como Helena*, conseguiu na Justiça o direito de realizar gratuitamente uma cirurgia de feminização facial. A vitória veio com o apoio da Defensoria Pública de MS, que apontou que este é, possivelmente, o primeiro caso no Estado em que a realização desse tipo de p...
22/11/2024
Justiça exige ações para reduzir filas de cirurgias reparadoras e consultas oftalmológicas em Mato Grosso do Sul
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande foram obrigados pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande a apresentar, no prazo de seis meses, planos concretos para reduzir as filas de espera por cirurgias plásticas reparadoras e consultas oftalmológicas. A decisão atende ...
16/11/2024
"Pix" de R$ 27 milhões cai na conta e fazendeiros deixam terra indígena em MS
Nesta quinta-feira (14), os fazendeiros Roseli Ruiz e Pio Silva foram os últimos a deixar a Terra Indígena (TI) Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, saída que acontece após a União finalizar o pagamento indenizatório de R$ 27 milhões aos produtores rurais que viviam na terra situada na fronteira com...
15/11/2024
Por que 15 de novembro é feriado? Saiba o que foi a Proclamação da República
Nesta sexta-feira, 15 de novembro, comemora-se o Dia da Proclamação da República, um dos marcos mais significativos da história do Brasil. Este evento histórico, ocorrido em 1889, representou uma mudança fundamenta...
08/11/2024
Vereadores de CG aprovam abono de faltas para estudantes em período menstrual
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (7) um conjunto de 11 projetos de lei, incluindo uma proposta inédita que permite a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual. O projeto, de autoria do vereador José Luna, o Zé da Farmácia (PSDB), visa a assegurar que estudantes afetadas po...
07/11/2024
Após cinco anos, estudo pretende liberar pesca do Dourado nos rios de MS
Desde 2019, a pesca do dourado está proibida em todos os rios de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de preservar a espécie. Nesta terça-feira (5), durante uma coletiva que marcou o início de Piracema, o I...
05/11/2024
Em Dourados é aprovado projeto que multa tutor em até R$ 3 mil que acorrentar cães e gatos
Os vereadores aprovaram em segunda e última discussão na sessão da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira (04), o projeto de lei de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB) que prevê multa de até R$ 3 mil para quem deixar preso em corrente, corda ou afins, cachorro ou gato em Dourados. A proposta segue para ...
05/11/2024
Governo processa TikTok por tratamento irregular de dados de crianças
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.
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21/10/2024
Rodrigo Sacuno, prefeito eleito de Naviraí, indica nomes para compor a Comissão de Transição
O prefeito eleito de Naviraí, vereador e advogado Rodrigo Sacuno indicou, na última quinta-feira, os nomes de sua equipe para compor a Comissão de Transmissão de Governo. A lista dos nomeados foi publicada hoje (21-10) no Diário Oficial nº 3.700, da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). Os representantes do futu...
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