O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) lei que proíbe o uso de celulares em escolas. A matéria foi aprovada pela Câmara de Deputados e posteriormente pelo Senado, ainda em 2024.

Assim, nesta segunda-feira (13) foi sancionada pelo presidente da República. Conforme o texto, a lei define a proibição para alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Os estudantes não poderão usar celulares, tablets e relógios inteligentes durante a aula, no recreio ou nos intervalos escolares. Contudo, a legislação permite que professores liberem o uso dos aparelhos tecnológicos pessoais para fins educativos. Também é liberado o uso dos aparelhos em casos de perigo, necessidade ou força maior.

“Estudos também indicam que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos está diretamente relacionado a prejuízos na saúde física e mental dos jovens, além de comprometer a concentração e o aprendizado”, apontou. Por fim, disse que “nenhuma medida dispensa a presença dos pais nas escolas”.

MEC sugeriu projeto

O MEC (Ministério de Educação) propôs a proibição de celulares em ambientes escolares brasileiros. Apesar de admitirem o prejuízo aos alunos, deputados federais de Mato Grosso do Sul pontuaram a necessidade de análise detalhada da proposta.

Em setembro deste ano, o MEC anunciou a elaboração de projeto de lei que visa proibir o uso de celulares em salas de aula. Contudo, o projeto de lei aprovado no Congresso foi o nº 104, que tramitava na Câmara dos Deputados desde 2015.

O coordenador da bancada federal de MS, deputado Vander Loubet (PT), disse que a tendência é apoiar o projeto. Contudo, o debate será realizado após o segundo turno. “Por conta do processo eleitoral de 2º turnos em várias cidades do país, nossa bancada ainda não se reuniu para discutir esse projeto”, disse.

Loubet pontuou que “a tendência natural do PT na Câmara é de apoio à iniciativa do Governo Federal, mas isso não significa que os deputados, especialmente aqueles ligados à área de educação, não vão querer discutir o teor do projeto e suas vantagens e desvantagens. Então, só devemos fechar uma posição após o 2º turno”, informou ao Jornal Midiamax.

Problemas de saúde

Para o deputado federal por MS, Geraldo Resende (PSDB), “é amplamente reconhecido que o uso excessivo de celulares em ambientes escolares pode acarretar diversos prejuízos ao aprendizado dos alunos”. O parlamentar ressaltou que “além de contribuir para o surgimento de problemas de saúde, como depressão, ansiedade e deficiências visuais”.

Assim, apontou a necessidade da regulamentação. “O Congresso Nacional está pronto para debater e votar o projeto de lei que Governo Federal apresentará para regulamentar o uso de celulares nas escolas, determinando que seja autorizado somente para uso didático (pesquisas e atividades educacionais) em horários determinados pelos professores em sala de aula, visando preservar o desenvolvimento cognitivo e o aprendizado de forma geral”.

O parlamentar lembrou que a medida já é adotada em vários países. “No Brasil, a criação de uma legislação federal proporciona segurança jurídica aos estados e municípios que já implementaram normas nesse sentido”, pontuou.

Uso reduzido

No mesmo sentido, o deputado federal por MS Rodolfo Nogueira (PL) ressaltou que o uso de aparelhos gera prejuízo ao aprendizado. “Que o uso indiscriminado do celular por crianças e adolescentes está prejudicando o desempenho escolar, disso eu não tenho dúvida”, afirmou.

Então, se posicionou favorável a medidas para reduzir o uso de aparelhos. “Sou a favor de que medidas sejam tomadas para que o uso desses aparelhos sejam reduzidos, porém, tudo que vem do PT e desse desgoverno deve ser muito bem analisado”, disse.

Por fim, afirmou que deve analisar mais detalhadamente a proposta do MEC. “Não podemos abrir precedentes para censura. Quero avaliar com mais atenção a proposta antes de emitir minha opinião”, disse.