O Ministério da Saúde distribuiu R$ 104.943.517,27 em recursos para custeio e estruturação da rede primária e especializada de saúde em 42 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul por meio da Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023. 

A portaria tem levantado polêmica devido à falta de critérios para os repasses, abrindo margem para suspeitas de “barganha política” em troca dos recursos.

As suspeitas foram reveladas em reportagem publicada no Estado de S. Paulo. O montante total de 8 bilhões distribuídos em todo o Brasil teria sido destinado a municípios que supostamente não possuíam a capacidade de realizar procedimentos de alta e média complexidade, como cirurgias.

No início de fevereiro, líderes da Câmara dos Deputados assinaram um requerimento ao Ministério da Saúde, indagando a ministra Nísia Trindade sobre os critérios utilizados na alocação dos recursos. Os parlamentares solicitaram esclarecimentos, por exemplo, se os limites para os recursos destinados à atenção primária e aos procedimentos de média e alta complexidade são os mesmos tanto para emendas quanto para transferências diretas.

Conforme os dados do Painel InvesteSUS do Fundo Nacional da Saúde, do total repassado aos municípios de Mato Grosso do Sul por meio da portaria, a maior parte, R$ 97.903.613,27, foi destinada para o custeio da atenção primária e especializada. Em todos os pagamentos, a plataforma descrimina que as verbas são “recursos financeiros emergenciais”, no entanto, explica os critérios para distribuição. Os valores para custeio foram repassados diretamente para as secretárias municipais de saúde.

O restante, R$ 7.039.904,00, consta como recurso pago para estruturação da atenção primária e especializada. Nos repasses para estruturação constam apenas, de forma genérica, “aquisição de unidade móvel de saúde” e “aquisição de equipamento e material permanente” com os recursos repassados aos fundos municipais de saúde.

As cidades de Aquidauana; Água Clara; Angelica; Antônio João; Bataiporã; Bodoquena; Bonito; Caarapó; Campo Grande; Cassilândia; Chapadão do Sul; Corumbá; Coxim; Corguinho; Costa Rica; Dois Irmãos do Buriti; Dourados; Eldorado; Fátima do Sul; Iguatemi; Itaquiraí; Ivinhema; Jardim; Maracaju; Miranda; Naviraí; Nioaque; Nova Alvorada do Sul; Nova Andradina; Paranaíba; Pedro Gomes; Ponta Porã; Rio Brilhante; Rio Negro; Rochedo; São Gabriel do Oeste; Santa Rita do Pardo; Sete Quedas; Sidrolândia; Sonora; Tacuru; e Terenos receberam repasses através da portaria em 2023.

Para custeio da atenção especializada, que envolve procedimentos, exames e atendimentos médicos mais complexos, Campo Grande recebeu R$ 74.085.096,11. Enquanto Ponta Porã foi a segunda que mais recebeu recurso para essa finalidade, com R$ 4.555.959,85, seguida de Sidrolândia e Três Lagoas que receberam valores acima de R$ 3 milhões.

Nos valores repassados para custeio da atenção primária, que inclui a manutenção de postos de saúde e de agentes comunitários, Campo Grande também lidera, com R$ 5.641.010,76. Na sequência, aparecem com R$ 1.444.204,08, cada e Costa Rica e Naviraí, com R$ 962.802,72.

No quesito estruturação, os valores foram infinitamente menores. Do total de R$ 7.039.904,00 pagos, Campo Grande recebeu R$ 4.986.476,00 para renovação de frota de ambulância e R$ 678.394,00 para compra de moveis e materiais permanentes para unidades de atenção básicas de saúde. Coxim; São Gabriel do Oeste; Dourados; Corumbá; Nova Alvorada do Sul; Aquidauana e Ponta Porã também receberam valores entre R$ 200 mil a R$ 433 mil para estruturação.