Medo. Esse é o sentimento de 11,5 mil mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Os dados refletem uma realidade cruel, um dos principais problemas sociais do País, e que só tem saída a partir da denúncia à polícia. Essas vítimas são protegidas pela Lei Maria da Penha, que completa 18 anos de criação nesta quarta-feira (7).

Atualmente, graças a lei, 189 agressores são monitorados com tornozeleira eletrônica e 29 mulheres usam o botão do pânico no Estado. Em Mato Grosso do Sul, o monitoramento é feito pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Mas, para se chegar a denúncia e diminuir esses números, é necessário coragem. Maria, como será chamada a personagem entrevistada pela reportagem do Campo Grande News, foi uma das centenas de vítimas. Ela conseguiu quebrar o silêncio e sair do ciclo de violência depois de 6 anos de violência.

"Foi quando comecei a contar o que vivia para pessoas próximas que consegui enxergar uma saída daquela prisão. Fui até a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), registrei boletim de ocorrência por violência doméstica e procurei apoio jurídico". Maria relata que se desvincular desse ciclo é um processo difícil, justamente porque as vítimas acreditam que o agressor pode mudar.

"É como se o agressor adestrasse a vítima que, apesar dos abusos, fica sempre voltando ao ciclo em busca daquele prazer que o 'lado bom' do agressor proporciona. Mas, esse lado bom vai ficando cada vez mais escasso, por isso falamos, viver de migalhas. Ao passo que a violência aumenta a cada episódio de volta ao ciclo após o descarte. É a violência escalonada. E, a cada retorno, o agressor pune mais severamente a vítima por ter saído do ciclo. Aí está o perigo do feminicídio", conta.

A denúncia é apenas o primeiro passo. Maria conseguiu a medida protetiva, mas não foi o suficiente. "Depois de três quebras de medida protetiva, a justiça determinou o uso da tornozeleira para ele. Antes disso, o medo impera. Depois que a vítima faz a denuncia e o agressor continua solto, é ela, a vítima, que se sente presa. A gente fica com medo de sair na rua e dar de cara com o agressor".

Um dos dispositivos utilizados no combate a violência à mulher é o botão do pânico. Ele foi criado na cidade de Vitória (ES), em 2013, para ajudar o Tribunal de Justiça daquele estado. Se trata de um dispositivo eletrônico de segurança preventiva que possui GPS e também gravação de áudio.

Botão do pânico e ao lado tornozeleira que fica no agressor. (Foto: Divulgação)

Maria conseguiu o botão do pânico. "Passei andar com ele na bolsa. Ao mesmo tempo que me deu mais segurança, também aumentou a ansiedade, pois ele vibra nos momentos em que o agressor se aproxima. E como vibrou nos três meses em que estive com ele", descreve a mulher. Como não sabia a localização exata do ex-companheiro, Maria conta que se retirava dos lugares rapidamente. "As vezes, a equipe do monitoramento me ligava para perguntar onde eu estava".

Mas, para que o botão funcione, o agressor precisa utilizar a tornozeleira eletrônica. No Estado, 189 agressores utilizam o equipamento e 29 mulheres aderiram ao botão. "Quando o juiz determina que o agressor coloque a tornozeleira, o prazo é de três meses. Se nesse período, o agressor não quebrar as regras de uso, de uma forma que o coloque em uma situação delicada com a justiça, ele tem o direito de tirar", comenta Maria.

O período é o mais perigoso, segundo os estudos, mas Maria conseguiu respirar. "Apesar de ser pouco tempo, acredito que tenha cumprido a função, pois demonstra que a Justiça está de olho. Na verdade, a tornozeleira é que amedronta o agressor. Essa é a única forma de intimidá-los", diz a mulher.

Apesar dos avanços na legislação, os números de violência doméstica só aumentam. Somente nos sete primeiros meses deste ano, 19 mulheres foram assassinadas pelo seus companheiros ou ex-companheiros em Mato Grosso do Sul - cinco dessas mortes foram registradas em Campo Grande.

Mais de 11,5 mil mulheres foram vítimas de violência doméstica, que incluem crimes de ameaça, injúria e lesão corporal. Os dados estão abertos no site de estatísticas da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul).

No dia 10 de junho, uma mulher de 32 anos foi atacada pelo ex-marido, que não aceitava o fim do relacionamento. Câmeras de segurança registraram o crime. O homem não foi preso até o momento e, agora em casa, ela vive com medo. "Tenho medo até ele ser preso, o primeiro passo para eu conseguir respirar é a prisão, só assim eu vou poder recomeçar".

Para especialistas, um dos principais fatores para o aumento dessa violência é a mistura de machismo e misoginia — discurso de ódio e repulsa às mulheres e a tudo relacionado ao universo feminino - além da falta de conhecimento dos direitos pelas mulheres.

Por isso, a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) - que completa 18 anos hoje - define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica a responsabilidade que cada órgão público tem para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.

A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que viveu um terror doméstico. Em 1983, seu esposo tentou matá-la duas vezes: a primeira com um tiro enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica, e a segunda vez ao tentar eletrocutá-la durante o banho. Foi então que ela lutou para a criação de uma lei que contribuísse para a diminuição da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Maria acredita que a intervenção do Estado foi fundamental para que hoje ela esteja bem.

Graças a Deus permaneço viva, cada vez mais fortalecida e encorajada a viver e ajudar outras mulheres a se libertarem de relações abusivas. Amor não agride, não humilha, não tortura. Não perdoe nenhum tipo de violência. Não romantize o abuso e interrompa o ciclo no começo. Quando permitimos o abuso, estamos abusando da gente primeiro. Ame-se! Somos seres inteiros. Não tem essa de cara-metade. Informe-se, converse com quem confia, aprenda a reconhecer as bandeiras vermelhas e tenha coragem de romper a relação. Isso é muito sério e pode custar a sua vida", finaliza Maria.

*Maria foi um nome fantasia utilizado na reportagem, a fim de preservar a identidade da vítima de violência