A SED (Secretaria de Estado de Educação) e a SAD (Secretaria de Estado de Administração) divulgaram no Diário Oficial Eletrônico n º 11.604, desta quinta-feira (5), o Edital nº 1/2024 - SAD/SED/ADM-II de abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado, destinado à seleção de pessoal a ser contratado por tempo determinado para as funções de Agente de Limpeza e Agente de Merenda, do cargo Agente de Atividades Educacionais.

O processo seletivo exige formação escolar de nível fundamental, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público existente nas unidades escolares da REE (Rede Estadual de Ensino), com jornada de trabalho semanal de 40 horas, bem como à constituição de banco reserva.

Poderá participar do Processo Seletivo Simplificado todo profissional que possua os requisitos básicos e demais condições exigidas para o exercício da função, conforme especificado no item 2 do Edital, bem como nos dispositivos normativos atinentes à matéria.

Inscrições

O período de inscrição para entrega de documentos e avaliação curricular será das 8h (MS) do dia 9 de setembro, até às 17h (MS) do dia 20 de setembro de 2024.

A inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e, para tanto, o mesmo deverá conhecer e aceitar as normas estabelecidas neste edital, e em outros que vierem a ser publicados como complementação das informações, certificando-se de que preenche todos os requisitos e condições exigidos para exercer a função a que concorre.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no período descrito no cronograma, item 1.6, observando-se o horário de MS, devendo o interessado acessar o site www.concursos.ms.gov.br e observar os seguintes procedimentos:

• Ao acessar o endereço acima, o candidato deverá clicar no botão “CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS” e, depois, no link “Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/ADM-II”, onde estará disponível este Edital.
• Após tomar conhecimento das normas e procedimentos, o candidato deverá clicar no botão “INSCRIÇÕES ONLINE”, inserir o número de seu CPF e efetuar o preenchimento de todos os campos e informações requeridas no Formulário de Inscrição.
• Após efetuar o preenchimento do Formulário de Inscrição, o candidato deverá PROTOCOLAR FISICAMENTE no endereço especificado no Anexo Único, de acordo com seu município, bem como para a respectiva CRE que deseja concorrer, exclusivamente no período descrito no cronograma, além dos locais para entrega de documentos para os candidatos com exlusividade de vagas em aldeias indígenas.

Vagas

O Processo Seletivo Simplificado – SAD/SED/ADM-II/2024 é destinado à seleção de pessoal, a ser contratado por tempo determinado, conforme Lei n.4.135 de 15 de dezembro de 2011, sendo 225 (duzentos e vinte e cinco) vagas para Agente de Merenda e 174 (cento e setenta e quatro) vagas para Agente de Limpeza, distribuídas em 61 municípios de Mato Grosso do Sul, conforme descrito no edital.

Vagas Reservadas

É assegurado à pessoa com deficiência – PCD, ao negro e ao indígena, o direito de se inscrever no Processo Seletivo Simplificado, bem como a respectiva reserva de vagas, conforme estabelecido no Decreto nº 16.358, de 3 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 11.374, de 4 de janeiro de 2024.

Aos candidatos que desejarem participar na condição de Pessoa com Deficiência – PCD, negro e indígena, de acordo com as condições e procedimentos especificados neste edital, será reservada, dentre as vagas oferecidas, para os candidatos aprovados e habilitados como cotistas o percentual de 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, 20% (vinte por cento) para negros, e 3% (três por cento) para indígenas, observando as legislações pertinentes, além do disposto neste edital.