Nesta segunda-feira (30), o Governo do Estado abre vagas para a emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional. O agendamento online pode ser feito através do site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Segundo a pasta, são disponibilizadas 2.100 vagas diárias para atendimentos, sendo 800 na capital e 1.300 nos 78 municípios do interior do estado.

Caso as vagas no site estejam esgotadas, é possível procurar diretamente um posto de identificação para verificar a possibilidade de encaixe, bastando comprovar a necessidade do atendimento. Tal medida é recomendada apenas para casos de urgência, quando o agendamento online não puder ser feito.

O novo RG digital unifica o número do CPF como registro geral de identificação e inclui informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo e dados sobre doenças.

O documento possui um QR Code que pode ser lido por dispositivos apropriados, permitindo a validação eletrônica de sua autenticidade. Além disso, o novo RG adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o Machine Readable Zone (MRZ), reduzindo a probabilidade de fraudes.

As pessoas devem agendar de forma online a emissão pelo link: http://servicos.sejusp.ms.gov.br. Cofira o passo a passo:

É necessário ter em mãos, na data marcada, os seguintes documentos obrigatórios:

Já os documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea, título de eleitor e outros.

O prazo de validade da Carteira de Identificação Nacional (CIN) varia conforme faixa etária, sendo:

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. 

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.  

A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR. 

As mudanças no Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) e fazem parte do compromisso do governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.