Após as mudanças no formato do ensino médio sancionadas pelo Governo Federal em agosto deste ano, o MEC (Ministério da Educação) encaminhou na última segunda-feira (14) ao CNE (Conselho Nacional de Educação), documento com subsídios para a revisão das diretrizes nacionais dessa fase escolar.

Segundo a Folha de São Paulo, cabe ao CNE a elaboração dessas regras, que depois precisam ser homologadas pelo MEC. Entre as mudanças que passam a vigorar ano que vem, está a ampliação da carga horária de disciplinas tradicionais para alunos já matriculados nos 2º e 3º anos. O objetivo é garantir que os alunos hoje na escola terminem a etapa com a mesma quantidade de aulas desse bloco daqueles que entrarão em 2025, com as novas regras valendo.

Em todo Brasil são ao menos 8 milhões de estudantes, sendo mais de 80% em escolas estaduais, que serão impactados com as alterações. Esta é a segunda mudança nessa faixa de ensino nos últimos anos. Em 2017, o período já havia sido reformado, durante o governo de Michel Temer (MDB).

A reforma de Temer flexibilizou o currículo, com a divisão em dois blocos: uma parte comum, em que todos alunos estudam os mesmos conteúdos (e disciplinas tradicionais), e outra dedicada a áreas de aprofundamento —os chamados itinerários formativos.

Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

A nova mudança, já sob o governo Lula, manteve o princípio da flexibilização, mas ampliou de 1.800 horas para 2.400 horas a carga horária de aulas dessa parte comum, considerando os três anos.

Documento - O MEC descreve cenários para esse reforço da parte comum, de acordo com a realidade possível de cada rede de ensino. Os alunos do 3º ano do ensino médio em 2025, por exemplo, só terão aulas da parte comum – não tendo previsão de nenhum conteúdo dos itinerários.

O documento do MEC ainda reforça a previsão de conteúdos conectados ao que é previsto no Enem, o exame que é a principal porta de acesso para o ensino superior.

Para alunos que estarão no 2º ano, esse incremento de disciplinas comuns poderá ser feito também em 2026. Também são previstos ajustes de carga horária para alunos que cursam educação técnica profissional.

Um dos relatores no CNE dessas diretrizes, Cesar Callegari afirma que os termos dessa transição são o ponto de maior atenção para a discussão. O CNE deve definir a versão final no início de novembro, e alterações podem ser feitas.

"Temos de trabalhar para oferecer orientações úteis e razoáveis, que respeitem a lei, e ao mesmo tempo não atropelem o que as escolas e os sistemas de ensino estão fazendo", disse Callegari à Folha. O curto prazo é um desafio, já que o Governo Federal só sancionou o projeto de lei em agosto.

O MEC ainda prepara um novo documento com as diretrizes relacionadas aos conteúdos dos itinerários. Isso também deve ser feito neste ano e vão orientar as redes na construção das disciplinas desse bloco nas áreas de aprofundamento previstas no ensino médio (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e a formação técnica e profissional).