A redução do número de adolescentes em privação e restrição de liberdade no Brasil e em Mato Grosso do Sul tem sido uma tendência nos últimos anos, conforme apontou a pesquisa “Redução de Adolescentes em Medidas Socioeducativas no Brasil (2013-2022): Condicionantes e Percepções”, divulgada durante o Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias.

O estudo, elaborado pelo Instituto Cíclica em parceria com o Observatório de Socioeducação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), examina a diminuição de jovens privados de liberdade no sistema socioeducativo do país entre 2013 e 2022, com foco especial na redução das internações em unidades de meio fechado. Em uma década, o número de jovens em privação de liberdade caiu de mais de 23 mil para 12,3 mil, e as medidas socioeducativas aplicadas passaram de 116 mil para 92 mil.

Mato Grosso do Sul apresenta números que se destacam positivamente em relação à média do Brasil. Em 2013, o estado registrou 931 adolescentes em medidas socioeducativas. Em 2022, esse número caiu para 395, representando uma redução significativa de aproximadamente 58% no período de 10 anos.

Esse dado é um reflexo das políticas públicas implementadas no estado, que, conforme a pesquisa, incluem ações de ressocialização e acompanhamento individualizado dos adolescentes, além de programas de reintegração familiar e comunitária. O cenário de Mato Grosso do Sul contrasta com estados como São Paulo, o maior em números absolutos, que embora tenha reduzido o número de adolescentes privados de liberdade de 24.999 para 10.709, ainda possui uma quantidade considerável de jovens no sistema socioeducativo. Isso destaca Mato Grosso do Sul como uma referência de boas práticas na gestão das medidas socioeducativas.

Comparação com outros estados - No contexto nacional, alguns estados apresentam uma redução mais acentuada, enquanto outros ainda enfrentam desafios para diminuir a superlotação e garantir a efetividade das medidas socioeducativas. A Bahia, por exemplo, registrou uma queda de 3.636 para 1.156 adolescentes, enquanto o Rio de Janeiro, que tem uma das maiores populações carcerárias juvenis, também apresentou uma queda expressiva, de 6.314 para 2.653 adolescentes entre 2013 e 2022.

Por outro lado, estados como Minas Gerais e São Paulo, com grandes populações urbanas e dificuldades estruturais, ainda enfrentam desafios em termos de redução. Minas Gerais, embora tenha visto uma queda no número de adolescentes privados de liberdade, continua com índices elevados, passando de 9.118 para 4.116 adolescentes no período. São Paulo, o estado mais populoso do país, também apresenta uma queda considerável, mas seus números absolutos continuam altos, com 10.709 adolescentes em medidas socioeducativas em 2022.

Boletins de Ocorrência - Outro dado relevante que a pesquisa aponta é o número de boletins de ocorrência registrados em todo o país, em que o suspeito é um adolescente. Esse indicador traz uma visão complementar ao número de jovens em medidas socioeducativas, pois evidencia a frequência com que adolescentes estão envolvidos em situações de conflito com a lei.

Entre 2019 e 2022, Mato Grosso do Sul apresentou uma queda significativa no número de boletins de ocorrência envolvendo adolescentes. Em 2019, o estado registrou 5.377 casos, número que diminuiu para 3.555 em 2022. Embora essa redução seja positiva, ela ainda aponta para um volume elevado de ocorrências envolvendo jovens no estado.

Em comparação com outras unidades federativas, São Paulo continua a liderar o ranking, com números alarmantes: 61.838 boletins registrados em 2019, caindo para 37.315 em 2022. Já o Rio de Janeiro, embora com uma população juvenil envolvida em número elevado, registrou uma redução no período, passando de 27.362 casos em 2019 para 17.851 em 2022. Outras unidades federativas, como o Distrito Federal e o Espírito Santo, também apresentaram números expressivos, mas com queda progressiva ao longo dos anos.

O papel das políticas públicas - O impacto das políticas públicas adotadas, tanto em Mato Grosso do Sul quanto em outras unidades federativas, está diretamente relacionado à construção de alternativas de ressocialização. A ênfase na educação, no acompanhamento psicossocial e no fortalecimento de vínculos familiares são elementos fundamentais para que os adolescentes possam reintegrar-se à sociedade de maneira digna e produtiva.

Além disso, a pesquisa sugere que o futuro do sistema socioeducativo no Brasil passa por um fortalecimento das medidas em meio aberto e na comunidade, além de maior integração entre os diferentes níveis de governo, para garantir que o jovem em conflito com a lei não seja tratado apenas como um infrator, mas como um cidadão que precisa de apoio para superar vulnerabilidades sociais.