Em audiência realizada na quinta-feira (12), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), com o apoio e presença da Auditoria-Fiscal do Trabalho, firmou acordo que garante R$ 1.599.000,00 em reparações individuais para 19 trabalhadores paraguaios resgatados em novembro, após serem submetidos a condições análogas à escravidão em propriedade rural de Nova Andradina. Além desse montante, outros R$ 200.000,00 serão destinados a danos morais coletivos, fato que representa um avanço significativo na reparação de violações trabalhistas e humanas.

Os 19 trabalhadores, entre eles um adolescente, receberão compensações em valores que visam não apenas reparar os prejuízos sofridos, mas também reafirmar a dignidade e o valor do trabalho humano. O acordo também estabelece obrigações de fazer e não fazer, assumidas pelo empregador, para adequar o ambiente laboral às normas de segurança, dignidade e legalidade.

Nesta sexta-feira (13), a Fiscalização do Trabalho acompanhou o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados, assegurando o retorno deles ao país de origem (Paraguai) com parte dos seus direitos já adimplidos. Além disso, a Fiscalização do Trabalho e a Polícia Federal providenciaram a regularização da situação migratória de cada trabalhador. Paralelamente, contas no Banco do Brasil foram abertas para viabilizar o pagamento das indenizações por danos morais individuais a fim de garantir maior segurança e transparência na reparação dos prejuízos sofridos.