O prefeito de Nova Alvorada do Sul José Paulo Paleari (PP) está sendo acusado de usar dinheiro público para bancar obras de asfalto e drenagem em dois loteamentos privados, construídos e comercializados pela GP Empreendimentos, que pertence a ele e a seus familiares. 

A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (11) na Câmara de Vereadores pelo eletricista Eduardo da Silva Ferreira e deve ser lida em plenário na sessão desta terça-feira (12). Pela Lei Orgânica do Município, qualquer eleitor domiciliado no município pode pedir instalação de investigação contra o chefe do Executivo.

José Paulo Paleari teria praticado improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público).

Conforme a denúncia à qual o Campo Grande News teve acesso, o atual gestor teria descumprido leis federais e municipais que exigem de empreendimentos imobiliários privados a instalação de infraestrutura (asfalto, drenagem e sinalização viária, por exemplo) antes da venda dos lotes.

Em vez de cumprir a legislação, José Paulo Paleari teria, segundo a denúncia, utilizado cerca de R$ 5 milhões em verba pública para fazer asfalto e drenagem nos loteamentos Indaiá I e Indaiá II. O dinheiro veio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao setor público.

Para justificar o uso da verba pública, ainda segundo a denúncia, o prefeito teria destinado parte das obras para o loteamento social “Vacilio Dias”, que fica ao lado dos empreendimentos da empresa da família Paleari e da qual o prefeito é sócio-administrador. 

“Agindo de forma dolosa para usufruir de recursos públicos em proveito próprio, o chefe do Executivo Municipal fraudou informações a fim de manipular erroneamente as informações prestadas à Caixa Econômica Federal, tratando-se de obras a serem executadas no bairro Social Vacilio Dias, quando na verdade, as obras foram executadas quase que em sua totalidade no empreendimento particular e de sua propriedade”, afirma o documento protocolado na Câmara.

Através de documentos, mapas e fotos incluídos no pedido de CPI, o autor da denúncia afirma que o local onde estão sendo feitas as obras de drenagem e asfalto, denominado Loteamento Social Vacilio Dias “trata-se de obra realizada no loteamento de propriedade da família e do sócio-administrador José Paulo Paleari”.

“Ou seja, em total violação sobre o que dispõe as responsabilidades pelos atos praticados pelo gestor público municipal, configura infração-política administrativa, regulamentado pelo artigo 1°, incisos I e II, do Decreto Lei n° 201 de 27 de fevereiro de 1966, caracterizando crime praticado pelo gestor e seus familiares, passível de julgamento perante a Câmara Municipal através da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito”, diz a denúncia.

Enriquecimento ilícito – O autor da denúncia afirma que o enriquecimento ilícito é vultoso, com asfaltamento, escoamento das águas pluviais, drenagem e sinalização das vias públicas no loteamento denominado Jardim Indaiá I e II (privados), feitos através do financiamento da Caixa, “burlado assim, os termos do artigo 3, incisos I ao IX da Lei Complementar Municipal n° 066/2011 de 15 de abril de 2.011 (Lei Municipal)”.

“Menciona-se aqui, o famoso adágio popular: ‘Aos amigos do rei tudo!’” afirma o morador, apontando prejuízo ao cofre público superior a R$ 5 milhões.