A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 12 de março, um projeto que isenta quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar imposto de renda em 2024. O texto vai ao Senado.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma medida provisória (MP) a respeito, mas os deputados decidiram votar um projeto de mesmo teor.

A MP, que vigora desde 6 de fevereiro, será revogada quando o projeto for sancionado.

Uma das promessas de campanha de Lula é aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil no fim do governo.

O texto também pretendia garantir a atualização automática das faixas de isenção de dois salários mínimos, mas esse trecho foi retirado da proposta, segundo governistas, porque poderia impedir a isenção de chegar a R$ 5 mil, como prometeu Lula.

Eles dizem que também havia divergências jurídicas sobre a forma de incluir o dispositivo no projeto.

De acordo com o governo, a medida isentará 15,8 milhões do Imposto de Renda. O impacto em redução de receitas é estimado em R$ 3 bilhões para 2024, segundo o Ministério da Fazenda.

Discussão

Parlamentares da oposição pediram a retirada do projeto de pauta, alegando que o governo havia prometido a isenção de R$ 5 mil durante a campanha.

"Ele prometeu R$ 5 mil e só dá R$ 2.200? Depois apresenta projeto de lei que antes era vinculado ao salário mínimo e agora está valor fixo? Isso é rir na cara do brasileiro, rir na cara daquele mais pobre e, principalmente, da classe média, que estava esperando essa atualização", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Outro argumento da oposição contra o texto é de que a proposta não garante a isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos.

Isso porque o texto atualiza a tabela do IR prevendo alíquota zero para salários de até R$ 2.259,20. No entanto, o cálculo do governo leva em conta o desconto simplificado mensal, correspondente a R$ 564,80. Descontado dos R$ 2.824, o valor se adequa ao previsto na tabela.

“O governo não está concedendo isenção para quem ganha até dois salários mínimos. Na verdade, estão utilizando de R$ 550 do desconto simplificado que é um direito do trabalhador. É tirar do bolso do trabalhador R$ 550, esse recurso que é dele, para dizer que está dando isenção dois salários mínimos”, criticou o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Deputados governistas responderam que o projeto é "um primeiro passo" para que o governo cumpra a promessa de isentar até R$ 5 mil.

"É corretíssimo o salário mínimo ser um valor de referência, inclusive para isenção. De fato, Lula disse que, na campanha, que ia isentar, ao longo do seu governo, aqueles que recebessem até cinco salários mínimos. E este projeto é um primeiro e importante passo nessa direção. Votar contra ou querer adiar é trabalhar contra um direito elementar do trabalhador e o cumprimento, de fato, de uma promessa de campanha", disse Chico Alencar (Psol-RJ).

"A isenção que aqui se faz estabelece um passo importante na justiça tributária. Não é o passo derradeiro, não é o passo final. É mais um passo, para que, no período de quatro anos para o qual o presidente Lula foi eleito, se possa chegar ao patamar de isenção de até R$ 5 mil, apresentado transparentemente ao povo brasileiro", disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).