Pé-de-meia: MEC publica regras e calendário de pagamento da bolsa para alunos do ensino médio; confira

Governo fará poupança de até R$ 9,2 mil para estudantes que concluírem os três anos do ensino médio e fizerem o Enem. Primeiro incentivo será pago até 7 de abril.

Divulgação

O Ministério da Educação (com/tudo-sobre/ministerio-da-educacao/">MEC) divulgou as regras e o calendário de pagamento do programa "Pé-de-meia", que irá fornecer incentivo financeiro para estudantes do ensino médio. Duas portarias com o assunto foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (8).

Entre os objetivos do programa estão combater a evasão escolar no ensino médio e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Pelo programa, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos. Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.

Quem pode participar do 'Pé-de-meia'

De acordo com a portaria, podem participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário:

ter entre 14 e 24 anos;
fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.

????? Como se inscrever no programa

O MEC informou que será responsável por definir quais alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo.

Após o recebimento dos dados, o MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos.

O governo informou que é necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.

Para este ano, segundo a portaria do MEC, o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024. Além disso, estarão aptas as matrículas de estudantes no ensino médio transmitidas pelas instituições de ensino até 8 de março de 2024.

?? EMISSÃO DO CPF

Para emitir o CPF, basta preencher um formulário da Receita Federal. Veja a seguir como fazer:

Para cidadão brasileiro residente no país, clique aqui.
Para cidadão brasileiro residente no exterior, clique aqui.
Para cidadão estrangeiro, clique aqui.

?? O cartão físico do CPF – aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico. Leia aqui outras orientações para emissão do CPF.

?? INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

Para se inscrever no CadÚnico, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido dos documentos. Clique aqui para mais informações sobre o CadÚnico.

No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Fonte: G1