O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou sua adesão à versão 'Minha Casa, Minha Vida Cidades', lançada pelo Governo Federal em 2023, com desconto de até R$ 32 mil para quem busca um imóvel e se enquadra nas regras. Esta iniciativa, gerida pela Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul), irá fornecer subsídios para a aquisição de imóveis, com contrapartidas da União por meio de emendas parlamentares.

O programa é destinado aos interessados com renda mensal familiar máxima de R$ 7.050. Já o valor do subsídio varia de acordo com a renda, podendo alcançar até R$ 32 mil. Os subsídios são distribuídos da seguinte forma, conforme a faixa de renda:

Faixa 1: Subsídio de até R$ 32 mil para renda familiar de até R$ 2.640;

Faixa 2: Subsídio de até R$ 20 mil para renda familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4,4 mil;

Faixa 3: Subsídio de até R$ 12 mil para renda familiar de R$ 4.400,01 até R$ 7.050,00. 

Essa modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida Cidades, chamada de Emendas, é aplicável aos projetos de aquisição, autoconstrução, reforma e ampliação de unidades habitacionais.

Com essa iniciativa, os beneficiários podem ter redução ou supressão do valor de entrada exigido nas operações de financiamento habitacional, bem como redução das prestações mensais. As cidades beneficiadas inicialmente serão Campo Grande e Dourados, conforme informado pela Agehab. O limite de valor do imóvel será de R$ 220 mil.

Os interessados em participar devem atender aos requisitos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620, de 2023, e realizar o cadastro no site, por meio deste link, ou em algum dos postos de atendimento 'FÁCIL' localizados em Campo Grande. Em Dourados, a inscrição pode ser feita online ou no setor de habitação do respectivo município.

A decisão foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) nesta segunda-feira (29). Além disso, a Agehab informa que a regulamentação do decreto deve ser divulgada dentro de 30 dias.

Construtoras -  Empresas do ramo da construção civil que desejam participar também devem manifestar interesse junto à Agehab.

Segundo a agência, apenas empresas da construção civil que possuam imóveis na modalidade de apoio à produção e alocação de recursos poderão atuar neste programa. Não será permitido o uso de crédito pessoal para este fim.