No anexo II consta a relação dos candidatos inscritos inabilitados, que não preencheram corretamente os dados obrigatórios e/ou não encaminharam todos os documentos necessários para a finalização do cadastro.

No anexo III consta a relação dos candidatos desclassificados, que não preencheram os requisitos previstos na legislação do programa. E por fim, o anexo IV traz a relação dos candidatos desclassificados, que não finalizaram o cadastro e/ou não apresentaram nenhum documento.

O interessado que se sentir prejudicado poderá apresentar recurso na “área do candidato”, no prazo de 6 a 9 de maio, diretamente no site da Sead. Ainda conforme o documento publicado hoje, os recursos deverão ser devidamente fundamentados, de forma clara e objetiva, com no máximo 1500 caracteres, e instruídos com as razões que justifiquem a revisão pretendida, sob pena de não conhecimento.

O programa tem o objetivo de conceder benefício social no valor de um salário mínimo a estudantes de baixa renda, de cursos de educação profissional técnica de nível médio ou universitários de instituições públicas ou privadas.

• Comprovarem renda individual de até um salário mínimo e meio nacional, ou renda não superior a três salários mínimos nacionais mensais, considerada renda bruta;
• Estar aprovado ou matriculado em curso de graduação, presencial ou a distância, autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), nos termos da legislação vigente, mantido por instituição de ensino superior pública ou privada;
• Curso de educação profissional técnica de nível médio, presencial ou a distância, que possua duração mínima de 18 meses ou 800 horas;
• Constar como não beneficiário de qualquer outro benefício remunerado ou auxílio financeira, com a mesma finalidade do programa;
• Estar inscrito no Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mediante da apresentação da Folha de Rosto de Atualização Cadastral do Número de Identificação Social (NIS) e do rendimento individual e familiar do cadastro, que inclua os benefícios sociais, se houver;
• Não possuir outro membro da família inscrito no núcleo familiar do Cadastro Único do Governo Federal;