Começou nesta terça-feira (7) o período de inscrições para o Programa de Residência da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul). A oportunidade é destinada a bacharéis em Direito que tenham interesse em trabalhar com temas da Advocacia Pública. As inscrições ficarão abertas até o dia 21 de maio de 2024.

Os interessados em participar do processo seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição no endereço eletrônico www.concursos.ms.gov.br. A taxa de inscrição é de R$ 100,00. O pedido de isenção deve ser feito entre os dias 07 e 10 de maio de 2024, conforme os casos previstos no Aviso de Seleção.

Para participar, o interessado deve possuir diploma de curso de Direito reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação) e atender a um dos seguintes critérios: ter se formado há menos de três anos ou estarem cursando pós-graduação, mestrado ou doutorado na área jurídica.

A carga horária será de 5 horas diárias, totalizando 25 horas semanais. O residente receberá bolsa-residência mensal no valor de R$ 2.603,63. Além disso, terá direito a auxílio-transporte, recesso remunerado e seguro para acidentes pessoais.

O processo seletivo simplificado consistirá em uma fase, de caráter classificatório e eliminatório, na qual será aplicada Prova Objetiva, com 50 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil e Direito Civil.

A prova terá duração de 4 horas e está prevista para ser realizada no dia 23 de junho de 2024 em Campo Grande/MS.