A legislação brasileira, mais especificamente o Decreto-Lei n.º 9.215, de 30 de abril de 1946, proíbe a exploração de jogos de azar em território nacional. No entanto, a internet criou um novo ambiente para essas atividades, que não estava previsto nas legislações da época.

Marcelo Freixo, presidente da Embratur, comemorou os marcos alcançados pelo turismo internacional e apoiou a abordagem de Portugal para a legalização de cassinos no Brasil. 

Ao analisar o turismo em Portugal e seu orçamento anual, considerando que o território português é comparável ao tamanho do estado do Rio de Janeiro, Freixo concluiu que: com a implementação de normas claras que regulem a frequência e estabeleçam limites para as apostas, a legalização de cassinos e jogos de azar no Brasil poderia trazer benefícios.

Durante uma entrevista exclusiva ao programa CB Poder, o presidente da Embratur mencionou que o sistema de gestão de cassinos em Portugal poderia servir de modelo para o Brasil. 

Neste sistema, o acesso é controlado pelo registro do CPF dos visitantes, existem restrições quanto ao tempo máximo de permanência e até limites de gastos, especialmente para o público idoso.

Entendendo as apostas de cassino e sua regularização

A discussão sobre a regularização desses serviços ganha força, visando trazer benefícios econômicos e proteção ao consumidor. 

O Jogo do Tigrinho (Fortune Tiger) é um dos mais populares no país, o que sugere uma grande aceitação e engajamento por parte dos jogadores. Este tipo de apostas é conhecido como cassino online, ou jogo da fortuna. 

A distinção fundamental entre as duas modalidades reside no tipo de evento que fundamenta cada uma, embora a sorte desempenhe um papel em ambas, variando em intensidade.

Nas apostas esportivas, o usuário realiza uma aposta baseada no desfecho de um evento esportivo, como o resultado de um jogo de futebol, ou na probabilidade de um atleta marcar um gol, dentre outras opções.

O Projeto de Lei n.º 3626, de 2023, que visa regulamentar as apostas esportivas, conhecidas igualmente como apostas de cotas fixas, recebeu aprovação da Câmara dos Deputados. 

O documento, previamente alterado pelo Senado para remover a inclusão de jogos de cassino online, foi revisado para reintegrar as apostas de cassino ao seu conteúdo. Os projetos, encontra-se agora pendente de sanção presidencial para ser oficializado como lei.