A DPMS (Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) é o principal órgão que ajuíza ações solicitando remédios, cirurgias ou mesmo consultas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Das 44 impetradas contra a Prefeitura de Campo Grande entre maio e dezembro do ano passado, pedindo acesso a medicamentos, 78% referiam-se àqueles padronizados pelo serviço público de saúde, ou seja, 34 processos. Em relação ao Estado, esses números se invertem, sendo 70% solicitando remédios não padronizados e 30% dos que estão na lista.

Para a defensora Eni Maria Sezerino Diniz, que atua na área de defesa da saúde e é coordenadora do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), esse percentual revela um grave desabastecimento na farmácia do município. “Quer dizer, é medicamento que consta na lista do SUS. Isso demonstra que as farmácias básicas, as farmácias do município estão desabastecidas de insumos e de medicamentos necessários”, cita.

Vale ressaltar que somente em maio do ano passado é que a Defensoria passou a tabular os dados através de sistema informático e por isso não é possível ter números anteriores da quantidade de ações ajuizadas. Segundo Eni, em 2023, esse era o recorte, e não saberia dizer como está esse abastecimento atualmente.

Por mês, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) apresenta aqui o estoque de remédios de uso contínuo nas farmácias públicas dos postos de saúde. Atualmente, 34 estão em falta, conforme a lista mais recente, de 7 de fevereiro. Entre tais medicamentos estão analgésicos, anestésicos, antiácidos, antibióticos, e outros como lidocaína, amoxicilina, omeprazol e até bromoprida. O estoque, nesses casos, é marcado como “em aquisição”.

Em relação aos processos que a Defensoria abre contra o Governo do Estado, que foram 245 pedindo medicamentos, ocorre sistema inverso: 70% se relacionam a medicamentos novos e não presentes na lista do SUS, e 30% são pedidos de remédios listados pelo serviço público.

Ao todo, entre maio e dezembro do ano passado, a Defensoria ajuizou 1.293 em Campo Grande contra a prefeitura do município (905) ou contra o Estado (391). Não há dados sobre os procedimentos abertos nas cidades do interior de Mato Grosso do Sul. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS